As assinaturas feitas pela AgiSign têm validade jurídica?

Segurança e validade jurídica

Sim. Todas as assinaturas realizadas na AgiSign possuem validade jurídica reconhecida pela legislação brasileira, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Nossas assinaturas seguem os princípios de autenticidade, integridade e não repúdio, garantindo segurança e validade legal em qualquer contrato eletrônico.